FAI integra Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe por mais um biênio

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP) deu posse aos seus novos membros na manhã desta quarta-feira, 25, em solenidade no Adamantina Tênis Clube (ATC). A nova composição do órgão, que tem como presidente reeleito o prefeito de Garça, José Alcides Faneco (PSDB), vigorará durante os anos de 2015 e 2016, tendo uma grande responsabilidade frente à atual crise hídrica.

As Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), que já integram o comitê, foram reconduzidas à nova composição do órgão e têm como seu representante o Prof. Dr. José Aparecido dos Santos (tendo o Prof. Esp. Reinaldo Turra Júnior como suplente). A FAI é a única Instituição de Ensino Superior da Nova Alta Paulista a integrar o CBH-AP.

“Houve todo um processo de composição. Os membros que deixam o cargo deliberaram sobre o procedimento da nova composição, calendário de atividades e reuniões preparatórias por setores. As entidades interessadas em participar fizeram seu cadastro e, a partir do momento que todos os requisitos eram cumpridos, determinava as entidades que poderiam fazer parte do comitê. Nas reuniões por setores eram escolhidas as 14 entidades que passariam a compor o comitê”, explicou o Prof. Dr. José Aparecido dos Santos.

Enquanto órgão colegiado, o CBH-AP possui 42 representantes titulares e 42 representantes suplentes que compõem o Plenário do Comitê. Essa composição é dividida paritariamente entre três segmentos (14 membros por segmento), sendo que a escolha das entidades que integram o Comitê é realizada a cada dois anos.

“O CBH-AP é um órgão consultor e deliberativo com relação à política de recursos hídricos. Ele faz um levantamento da qualidade ambiental da bacia hidrográfica, diagnóstico das áreas degradadas e das que devem ser preservadas, analisa os projetos de financiamento para investimento nos municípios que compõem as bacias e encaminha ao Governo do Estado a fim de que ele referende as propostas apresentadas pelo comitê, entre elas algumas polêmicas, como a cobrança do uso da água pelos usuários”, descreveu Santos.

No Segmento Estado atuam representantes da Secretaria de Estado ou de órgãos e entidades da administração direta e indireta, cujas atividades se relacionem com o gerenciamento ou uso de recursos hídricos, proteção ao meio ambiente, planejamento estratégico e gestão financeira do Estado, com atuação na bacia hidrográfica correspondente.

Do Segmento Município fazem parte prefeitos dos municípios com sede na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (UGRHI) ou que possuem área contida, desde que aprovados pelo Plenário do Comitê.

Já pelo Segmento Sociedade Civil Organizada, participam representantes de entidades da sociedade civil, sediadas na bacia hidrográfica, conforme as categorias: universidades, institutos de Ensino Superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; usuários das águas, representados por entidades associativas; e associações especializadas em recursos hídricos, entidades de classe e associações comunitárias, e outras associações não governamentais. A FAI se encaixa nesta seção.

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe abrange 55 municípios sedes e 31 municípios que têm área parcial no território da bacia, totalizando 86 municípios participantes.

Entre as principais competências do CBH-AP, conforme o Estatuto, estão “aprovar a proposta de planos de aplicação de recursos financeiros em serviços e obras de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos” e “aprovar a proposta de plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos das bacias, definindo as prioridades a serem estabelecidas”, além de “acompanhar a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, na área de atuação do CBH-AP”.